As novas regras do saque-aniversário começam a valer oficialmente a partir do primeiro dia de novembro, ainda neste ano
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sempre representou uma segurança financeira importante para milhões de trabalhadores brasileiros, funcionando como um amparo em momentos de demissão ou como recurso estratégico para projetos pessoais.
Criado para proteger o empregado, o fundo acumula depósitos mensais feitos pelo empregador, formando uma reserva que pode ser acessada em situações específicas. Contudo, ao longo dos anos, o governo criou novas modalidades de saque.
Uma das mais populares é o saque-aniversário, que permite a retirada anual de parte do saldo. Essa possibilidade trouxe flexibilidade, mas também exigiu atenção redobrada, pois envolve regras complexas e decisões que impactam diretamente o orçamento e o futuro financeiro dos participantes.
Neste artigo, você confere:
Regras do saque-aniversário acabam de mudar
As novas regras do saque-aniversário modificaram significativamente a forma como os trabalhadores podem acessar os recursos do FGTS. Essa modalidade, criada durante o governo anterior, autoriza a retirada de uma parte do saldo todos os anos, no mês de aniversário do beneficiário.
No entanto, com as recentes mudanças, o trabalhador passa a ter limites mais rígidos para antecipações e operações. A partir de agora, o governo estabeleceu que cada operação deve respeitar valores entre R$ 100 e R$ 500, impedindo saques muito elevados em um curto espaço de tempo.
Além disso, o trabalhador pode manter apenas uma operação ativa por competência, ou seja, não é possível acumular várias antecipações simultâneas. Essa limitação busca evitar o endividamento excessivo, uma vez que o uso do FGTS como garantia de crédito vinha crescendo rapidamente nos últimos anos.
Outro ponto importante é o impacto dessas mudanças na economia. Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do saque-aniversário movimentaram R$ 236 bilhões, demonstrando a popularidade da modalidade.
Agora, com as novas regras, o governo prevê que até 2030 cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser usados como garantia de empréstimo, liberando esses valores diretamente para os trabalhadores. Essa reformulação também fortalece o Crédito do Trabalhador.
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Comparação com as regras antigas
As mudanças recentes no saque-aniversário alteraram diversos pontos importantes da modalidade. Para compreender melhor o impacto, veja como as regras funcionavam antes e como passam a funcionar agora.
Antes:
- O trabalhador podia realizar diversas operações simultâneas, sem um limite definido.
- As instituições financeiras determinavam livremente o número máximo de antecipações.
- Os valores das operações eram flexíveis, variando conforme o banco e o perfil do cliente.
- O período de carência após adesão não era padronizado e dependia da política de cada instituição.
- O uso do FGTS como garantia de crédito era amplamente incentivado, o que aumentava o endividamento.
Agora:
- O trabalhador deve respeitar uma carência mínima de 90 dias após aderir à modalidade para realizar a primeira antecipação.
- É permitido realizar apenas uma operação ativa por ano, o que reduz a chance de comprometer o saldo total do FGTS.
- O número máximo de antecipações passou a ser de cinco saques em 12 meses e, após esse período, três novas antecipações em três anos.
- Os valores de cada operação agora possuem limite mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500, totalizando R$ 2,5 mil por ano em caso de cinco antecipações.
- Em caso de demissão, o trabalhador pode usar até 100% da multa rescisória e 10% do saldo do FGTS para quitar dívidas, o que garante maior controle sobre o orçamento.
Essas novas medidas pretendem equilibrar o acesso ao dinheiro e a responsabilidade financeira, reduzindo o risco de uso impulsivo do benefício e incentivando o planejamento a longo prazo.
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Cuidados ao contratar o saque-aniversário
Mesmo com a praticidade do saque-aniversário, o trabalhador precisa avaliar cuidadosamente os riscos e benefícios antes de aderir. Essa modalidade pode parecer vantajosa à primeira vista, mas o acesso antecipado ao saldo reduz o valor disponível em caso de demissão.
Outro cuidado importante envolve as antecipações oferecidas pelos bancos. A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) alerta que os limites de operação entre R$ 100 e R$ 500 e a restrição a uma única operação por competência podem levar a decisões de crédito precipitadas, gerando endividamento.
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